O governador Jorginho Mello enviou nesta terça-feira, 16, o Projeto Universidade Gratuita à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O projeto irá democratizar o acesso ao Ensino Superior no Estado, contribuindo para o desenvolvimento regional. O objetivo é oferecer até 75 mil vagas gratuitas em nível de graduação aos estudantes catarinenses nas universidades comunitárias da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe). Em 2026, quando estiver totalmente implementado, o programa receberá investimentos de até R$ 1,2 bilhão e atenderá até 75 mil alunos.
Saiba mais!
1- Quando a gratuidade no ensino nas universidades comunitárias começa a valer? O Projeto de Lei (PL) da Universidade Gratuita foi encaminhado à Alesc para análise dos deputados estaduais, podendo ou não sofrer alterações. Após aprovação, deverá ser sancionado pelo Governador Jorginho Mello. A previsão é que até 30 mil estudantes tenham acesso à gratuidade no ensino a partir do segundo semestre de 2023. 2 – Como funciona o sistema escalonado de recursos e vagas?
O objetivo é oferecer até 75 mil vagas gratuitas em nível de graduação aos estudantes catarinenses nas instituições da Acafe.
3- Por que não é bolsa de estudos?
O objetivo do Projeto é oferecer graduação sem custos, totalmente gratuita. Para receber a gratuidade de ensino, os estudantes não precisam de um financiamento nem de um avalista. O retorno dos estudantes para a sociedade se dará por meio de trabalhos comunitários durante ou após a graduação.
4 – O Universidade Gratuita vai tirar recursos da educação básica?
Não. Nenhum recurso atualmente reservado aos ensinos médio e fundamental será usado no programa. O Universidade Gratuita conta com fontes de recursos já existentes para o ensino superior (Artigos 170 e 171) e também com a chamada Fonte Tesouro (Fonte 100), que é de onde saem os recursos usados no pagamento da grande maioria das despesas estaduais.
5 – Quais são as regras para participar?
Para se candidatar ao programa, o estudante precisa atender aos seguintes critérios:
Ter nascido em Santa Catarina ou residir no Estado há, pelo menos, cinco anos; com regra de transição – estudantes já beneficiados por bolsas não serão prejudicados, pois haverá uma regra de transição para o segundo semestre de 2023.
Ter sido aprovado no processo seletivo do sistema Acafe;
Preferencialmente, ter frequentado o ensino médio em escolas da rede pública catarinense;
Estar cursando a primeira graduação;
Para cursos de medicina, ter renda bruta familiar inferior a 20 salários mínimos;
Para os demais cursos, renda bruta familiar inferior a 10 salários mínimos.
6 – Como será a classificação dos candidatos?
A classificação dos candidatos será pelo percentual de comprometimento da renda bruta familiar com o valor da mensalidade. A preferência será daqueles que tiverem o maior percentual de sua renda bruta familiar comprometida pela mensalidade do curso.
Comments