Prefeito de Imbituba e vereadores buscam redefinição dos limites com Laguna na Alesc

O prefeito de Imbituba, Michell Nunes, acompanhado de vereadores do município, esteve nesta quarta-feira (26) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) para tratar da redefinição dos limites territoriais entre Imbituba e Laguna. O grupo se reuniu com o presidente da Alesc, deputado Júlio Garcia, para buscar apoio na criação de uma legislação que estabeleça de forma clara as divisas entre os dois municípios, assegurando os direitos territoriais de Imbituba.

Atualmente, tramita na Alesc o Projeto de Lei nº 26/2023, de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), que propõe a revisão dos limites entre as cidades. A proposta já recebeu aprovação da Comissão de Assuntos Municipais em dezembro de 2024 e agora segue para análise da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano. O objetivo do projeto é corrigir inconsistências criadas pela Lei Estadual nº 13.993/2007, que alterou coordenadas geográficas e impactou áreas como Ponta Rasa, Boa Vista e Itapirubá.

Para o prefeito Michell Nunes, a redefinição dos limites é essencial para garantir o planejamento urbano, a oferta de serviços públicos e a segurança jurídica dos moradores das regiões envolvidas. “Estamos trabalhando para que os direitos territoriais de Imbituba sejam respeitados e que haja clareza nas divisas, beneficiando toda a população”, afirmou.

Com o avanço da proposta na Alesc, a expectativa é que sejam estabelecidos limites mais precisos, promovendo o desenvolvimento ordenado e garantindo mais segurança para os cidadãos dos dois municípios.