O Procon de Imbituba notificou, nesta terça-feira (07), uma rede de supermercados instalada no município. Após a denúncia de consumidores pela falta de profissional em caixa preferencial, os fiscais do órgão municipal estiveram no local. O longo tempo de espera na fila por idosos, gestantes e deficientes originou a denúncia. O superintendente do Procon local, João Miguel Nolasco, informa que todo caixa é caixa preferencial, conforme art. 1º, da Lei Federal nº 10.048/2000. Segundo ele, as pessoas portadoras de deficiência física, os idosos com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário nos estabelecimentos. “Como a maioria dos supermercados possui atendimento prioritário, é necessário sempre um atendente disponível, principalmente, em dias de grande movimento, como nos fins de semana”, reforçou João Miguel Nolasco.
João alerta, ainda, que, se no caixa preferencial a fila estiver muito longa, deve o gerente ou responsável direcionar o consumidor ao caixa comum, uma vez que o atendimento prioritário deve ser realizado em todos os caixas. Outro dado importando é que, os supermercados que possuem a placa com o atendimento prioritário devem inserir o símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como, as placas indicativas de vagas preferenciais reservadas a Pessoas com Deficiência (PCD), conforme Lei Ordinária Municipal 5285/2020. O estabelecimento denunciado foi notificado e terá 10 dias uteis para responder a notificação.
Em caso de flagrante desrespeito com o Código de Defesa do Consumidor, o PROCON de Imbituba pode ser acionado através do número, (48) 3355-8100 – ramal 8112.