Entenda o NOVO PROJETO DE LEI sobre as regras durante a SAFRA DA TAINHA

A Câmara de Vereadores de Imbituba está discutindo um projeto de lei que pode mudar a forma como pescadores e esportistas convivem nas praias durante a safra da tainha. A proposta, elaborada pelo próprio Legislativo, busca substituir a atual legislação – em vigor desde 1995 – por regras mais modernas, equilibradas e justas para todos.

Hoje, a Lei nº 1501/1995 proíbe totalmente a prática de esportes náuticos, como o surfe e o stand up paddle, em diversos trechos do litoral durante toda a safra. No entanto, essa norma não leva em conta as características específicas de cada praia nem os avanços no diálogo entre pescadores e esportistas nos últimos anos.

Desde 2004, por iniciativa dos próprios grupos, vem sendo usado um sistema de bandeiras para organizar o uso das praias. Esse modelo tem funcionado bem, mas por não estar na lei, ainda apresenta falhas na hora de resolver conflitos ou aplicar fiscalização.

Agora, com o novo projeto de lei, a Câmara quer oficializar o que já funciona na prática e dar segurança jurídica para todos os envolvidos. A votação estava prevista para a última segunda-feira (12), mas foi adiada para que o texto possa ser aprimorado com mais diálogo e informações técnicas.

A Prefeitura, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, tem promovido uma escuta ativa com pescadores e esportistas. Segundo o Diretor de Agricultura e Pesca, Wagner João Vieira, já foram realizados cerca de 14 encontros, incluindo reuniões formais, visitas aos ranchos e conversas com representantes dos dois lados.

“Nosso foco é garantir que todos sejam ouvidos. Só assim conseguimos construir uma legislação que funcione de verdade e promova o respeito entre os setores”, afirmou o diretor.

Na terça-feira (13), o projeto voltou a ser debatido em uma reunião com comissões permanentes da Câmara. A expectativa é que, com os ajustes, o novo texto seja colocado em votação nas próximas semanas.

O que muda com a nova proposta de lei?

📌 Situação atual (Lei nº 1501/1995):

• Proíbe totalmente os esportes náuticos durante a safra da tainha em vários trechos do litoral.

• Não considera as particularidades de cada praia.

• Não reconhece os acordos informais construídos entre pescadores e esportistas.

• Está desatualizada em relação à realidade atual.

✅ Nova proposta (em debate na Câmara):

• Revoga a proibição total da lei de 1995.

• Oficializa o sistema de bandeiras, usado desde 2004.

• Permite a prática de esportes náuticos em áreas e horários definidos com base técnica e diálogo com a comunidade.

• Traz segurança jurídica e melhora a fiscalização e o ordenamento das praias.

• Valoriza o respeito mútuo e a convivência entre os diferentes grupos que usam o litoral.