O governador Jorginho Mello participou, nesta terça-feira, 16, da abertura do 1° Encontro Estadual dos Procons Municipais de Santa Catarina. O evento, no Centro Integrado de Cultura, em Florianópolis, foi marcado pelo lançamento do ZAP Denúncia, uma forma mais ágil para a população fazer queixas sobre irregularidades nas relações comerciais. Também foi apresentada a nova identidade visual do órgão e firmada parceria com a Polícia Civil para o reforço das ações de fiscalização nos municípios. “Nós queremos fazer com que a sintonia entre o estado e os municípios seja padronizada, seja uma fiscalização respeitosa. É fazer a defesa do consumidor respeitando os limites daquilo que pode ser feito e aquilo que não pode ser feito, para que a gente dê segurança ao contribuinte, a quem compra, ao consumidor. E também não se faça nenhum tipo de abuso perante a quem produz, quem trabalha, quem gera emprego em Santa Catarina”, pontuou o governador Jorginho Mello.
Fotos: Eduardo Valente/Secom
ZAP Denúncia
Nos últimos meses o órgão de defesa do consumidor passou por uma profunda transformação e entre as mudanças, criou um canal direto de denúncia para a população. O ZAP Denúncia. O número é o 48-3665-9057 e vai receber informações por texto, áudio, vídeo e foto pelo aplicativo Whatsapp. “Esse foi o pedido do governador Jorginho Mello e nós estamos aqui cumprindo. Porque nós queremos informar o consumidor para que ele nos ajude a fiscalizar os seus próprios direitos. Essa ferramenta é célere, ela vai ter capilaridade no estado inteiro. O consumidor vai poder estar no supermercado, no posto de combustível, em qualquer momento ele vai poder tirar foto, vídeo e nos informar de forma mais rápida. Assim que a gente recebe a denúncia, se for aqui em Florianópolis, o nosso Procon Estadual vai poder atuar em parceria com o município, sendo qualquer outro município, nós vamos checar a informação por meio dos procons. Não havendo possibilidade desse Procon atuar, a Polícia Civil nos informa e nós faremos toda papelada por aqui. Dessa forma a gente vai dar celeridade a todo o conteúdo que nos chega”, garante a diretora de Relações e Defesa do Consumidor do Procon SC, Michele Alves Correa Rebelo.
Parceria
Para ampliar a cobertura das ações do órgão, o PROCON-SC assinou no evento um termo de cooperação com a Polícia Civil, que poderá fazer fiscalizações em locais onde não existem Procons municipais. A parceria vai garantir que nas cidades com ausência de fiscais municipais dos Procons, os policiais civis possam averiguar as denúncias e encaminhar para a análise do Procon estadual. Haverá também o compartilhamento de informações e cooperação nas áreas operacional, apoio logístico e de capacitação de servidores buscando aprimoramento nesse trabalho conjunto.
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