A Polícia Civil de Imbituba com o apoio da Polícia Científica, deflagrou uma operação visando combater fraudes na execução de serviços de maquinário da Prefeitura de Imbituba. Ao todo, foram cumpridos 32 mandados de busca e apreensão e 10 servidores públicos foram afastados de suas funções. De acordo com a polícia, o objetivo da operação foi buscar mais materiais que comprovem as ações da organização. Cerca de 100 policiais civis, mais o IGP, Polícia Científica participaram da ação. As máquinas com horímetros adulterados estavam espalhadas por toda a cidade, inclusive divididas por regiões.
Nota oficial da Prefeitura de Imbituba
Na tarde desta quinta-feira, a prefeitura enviou uma nota oficial à imprensa.
Confira:
No texto, a prefeitura informa que a investigação em curso apura a suposta adulteração de horímetros em alguns maquinários, incluindo tratores, pás niveladoras e caminhões caçamba, com o objetivo de fraudar a execução de serviços prestados ao município e desde 2023, a administração municipal vem acompanhando atentamente a situação. Sob a liderança do prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior, tem colaborado ativamente com a Polícia Civil, fornecendo todas as informações necessárias para o avanço das investigações.
A Prefeitura reitera que não tolera qualquer forma de irregularidade ou desvio de conduta por parte de seus servidores. Qualquer ação que comprometa a integridade e a transparência da administração pública é totalmente repudiada. Caso as fraudes sejam comprovadas, os envolvidos serão punidos com o máximo rigor da lei.
A atual administração está comprometida em garantir a transparência e a integridade dos serviços prestados à população e continuará adotando todas as medidas necessárias para evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer, assegurando que todos os atos administrativos sejam conduzidos com ética e responsabilidade.
Agradecemos à compreensão e reforçamos o nosso compromisso com a justiça e a boa governança, sempre desejando o melhor para nosso município e nossos munícipes.
-Prefeitura Municipal de Imbituba
Entenda o caso
No primeiro semestre do ano de 2023, a Polícia Civil de Imbituba recebeu diversas denúncias anônimas indicando que as empresas contratadas por meio da licitação 0074/2022 estavam com o sistema de aferição de horas trabalhadas (horímetro) fraudados. Ao marcar horas a mais do que as efetivamente trabalhadas, a medição adulterada gerava prejuízo à administração pública municipal. Diante dessas informações, foram feitas investigações preliminares com o objetivo de confirmar as informações. As investigações apontavam que os veículos contratados pela licitação 0074/2023 estavam operando com o horímetro adulterado, de forma a aferir horas trabalhadas muito acima das realmente realizadas pela empresa contratada, cujo pagamento a maior era realizado pela prefeitura municipal de Imbituba.
Em junho de 2023, a Polícia Civil de Imbituba e de Garopaba e a Polícia Científica de Laguna realizaram uma operação em conjunto visando realizar exame o pericial nas máquinas das empresas vencedoras que estavam prestando serviços para a prefeitura de Imbituba, buscando comprovar se o sistema de aferição de horas trabalhadas estava adulterado ou não. Na ocasião, 15 máquinas que prestavam serviços à prefeitura de Imbituba foram periciadas, das quais 11 apresentaram adulteração no horímetro. Todas as empresas que tiveram suas máquinas periciadas apresentaram algum tipo de fraude. Segundo a Polícia Civil, as máquinas trabalhavam todos os dias, praticamente com hora cheia, não respeitando dias chuvosos, feriados, ou pausas no trabalho.
Diante dos fatos, foram cumpridos 32 mandados de busca e apreensão nos endereços ocupados pelos envolvidos, funcionários públicos e particulares, e 10 servidores públicos da administração municipal foram afastados de suas funções. A operação, realizada nesta quinta-feira (23), resultou na coleta de uma vasto material que será encaminhado à Polícia Científica para ser analisada pela Polícia Civil.
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