Imbituba está elaborando o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica-PMMA
A Secretaria do Meio Ambiente de Imbituba (SEMA) reiniciou a elaboração do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA), o Plano está sendo desenvolvido pela Secretaria de Meio Ambiente com apoio do Grupo de Trabalho criado dentro do Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMDEMA), contando com representantes do poder público, da iniciativa privada, do terceiro setor e da sociedade civil.
Conforme previsto na Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/06, a Lei da Mata Atlântica), os municípios devem assumir sua parte na proteção desse importante bioma através dos instrumentos possíveis, sendo que o principal deles é o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA) que reúne e normatiza os elementos necessários à proteção, conservação, recuperação e uso sustentável da Mata Atlântica. A produção, elaboração e implementação do PMMA deverá ser efetivada em cada município que apresenta remanescentes desse Bioma.
O PMMA deve apontar ações prioritárias e áreas para a conservação, manejo, fiscalização e recuperação da vegetação nativa e da biodiversidade da Mata Atlântica, baseando-se no mapeamento dos remanescentes existentes no município. O plano também será capaz de fornecer subsídios ambientais para a manutenção de outros planos e programas de ação na cidade, além de ser uma grande ferramenta para a efetivação da educação ambiental para construir uma nova imagem e significado ambiental para o município.
Participação Social
O processo de construção do PMMA acontecerá de forma transparente e participativa, que depende da ampla colaboração e contribuição da população por meio de consultas públicas e oficinas, estimulando a participação da sociedade na etapa do diagnóstico da situação da mata atlântica em cada bairro. Com isso, a SEMA disponibiliza um questionário online de consulta pública para levantar a percepção ambiental da população. Participe respondendo o questionário disponível no site da prefeitura:
E participe também das Oficinas para a construção participativa do Plano que ocorrerão em novembro em cada região, se você é morador dos bairros representados no quadro abaixo, confira a data, horário e o local. Participe!
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