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Biguaçu terá a primeira escola do modelo cívico-militar proposto pelo MEC em Santa Catarina





A escola recebeu informações sobre o PECIM e sobre a importância de ouvir a comunidade, no início de outubro, com a visita chefe da Casa Civil, Douglas Borba, e do secretário de Estado Educação, Natalino Uggioni. O chefe da Casa Civil, Douglas Borba, avaliou a adesão da unidade ao programa como um presente, extensivo à comunidade.

“O modelo cívico-militar implementado em Santa Catarina representa a valorização dos municípios escolhidos. O PECIM permite que áreas como o bairro Fundos, o que mais cresce em Biguaçu, tenha atendida uma demanda histórica por Ensino Médio e participe de um modelo de escola que recebe a atenção pessoal do presidente Jair Bolsonaro”, declarou Borba.

 A diretora da escola, Paula Andrea dos Passos, reforçou que os profissionais serão proativos no processo de adaptação. “Vislumbramos que as melhorias ultrapassem os muros da escola para a comunidade, que possamos ser uma referência em Biguaçu e em Santa Catarina. Estamos ansiosos por colocar o trabalho em prática”.


Aporte para adaptações será de R$ 1 milhão por escola

 Para o primeiro ano do programa, em 2020, o MEC estabelece como critérios o ingresso de duas escolas por unidade da federação, com 500 a mil alunos, com ênfase no atendimento de anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio, nas capitais ou nas regiões metropolitanas. Segundo o MEC, cada escola selecionada receberá um aporte do governo federal de R$ 1 milhão para ser investido em infraestrutura, laboratórios e suporte à implantação do novo modelo. A escolha da segunda escola cívico-militar ainda está em avaliação pela Secretaria de Educação.

 “É importante esclarecer que a vinda do modelo de escola cívico-militar do governo federal para Santa Catarina traz o suporte de militares da reserva como apoio nos aspectos de cidadania, monitoria escolar e cuidados com o asseio da unidade. A partir do alinhamento que temos com o Ministério, o PECIM não altera o planejamento e a atividade pedagógica, que continuam sendo realizados pela equipe escolar, gestores e professores, cada vez mais focados na qualidade da educação”, explicou Uggioni.

O objetivo do MEC é estabelecer novas 216 escolas cívico-militares em todo o país até 2023 – a iniciativa piloto, em 2020, contemplará 54.


Como funciona o modelo

O modelo das escolas cívico-militares abrange áreas didático-pedagógicas, com atividades que pretendem melhorar o processo de ensino-aprendizagem, mas preservando as atribuições exclusivas dos docentes. Todas as atribuições dos profissionais da educação previstas na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) serão preservadas.

As escolas contempladas podem contar com militares da reserva das Forças Armadas para trabalhar nas unidades, em uma parceria entre MEC e Ministério da Defesa. A duração mínima do serviço é de dois anos, prorrogável por até 10 anos. Os profissionais vão receber 30% da remuneração que recebiam antes de se aposentar.

Há ainda a opção dos estados destinarem policiais e bombeiros militares da reserva para apoiar na administração das escolas. Nesse caso, o MEC repassa a verba ao governo estadual, que, em contrapartida, investirá na infraestrutura das unidades, com materiais escolares e pequenas reformas

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