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Audiência Pública do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2019 será no próximo dia 15



A Prefeitura de Garopaba vai realizar uma audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019. O evento ocorrerá no câmara municipal, na segunda-feira, dia 15, às 15 horas.

O prefeito Sergio Cunha destaca que está convidada a população do município para participar da audiência pública, onde será elaborada e discutida a LOA, em cumprimento ao disposto no artigo 48, parágrafo único da Lei Complementar n.º 101/2001 – Lei de Responsabilidade Fiscal, e Lei Municipal n.º 717/2001.

O prefeito acentua que um dos pilares de sustentação da Lei de Responsabilidade Fiscal é a transparência da gestão fiscal mediante a participação popular. “Assim, sua presença na audiência pública é de extrema importância pela oportunidade do efetivo exercício da cidadania e colaboração com o poder público”.

#Garopaba

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